IMPORTANTE: Antes de enviar quaisquer informações para a Apple usando o Assistente de Feedback, revise as informações importantes e a licença abaixo.

O Assistente de Feedback é uma ferramenta de software que reúne informações que descrevem problemas que você encontra ao usar iOS, macOS, tvOS, watchOS, iPadOS, visionOS ou outros produtos da marca Apple, conforme aplicável. Ele coletará registros do seu produto que podem conter informações pessoais, como seu nome, identificador de hardware, conexão de rede, localização, dados de calendário e correspondência por e-mail. Os logs de conexão de rede podem conter metadados da sua conexão de rede sem fio, como o endereço de hardware do roteador sem fio ao qual você está conectado, nomes de domínio com os quais seu dispositivo está em comunicação, endereços IP e cabeçalhos TCP/UDP, conforme aplicável. Você pode visualizar, editar ou excluir esses registros antes ou depois de enviá-los à Apple. Você também pode fornecer feedback por escrito.

Se você optar por enviar essas informações por meio do Assistente de Feedback, você concorda que a Apple pode usá-las para melhorar os produtos e serviços da Apple. 

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APPLE INC.
LICENÇA DE SOFTWARE E ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE PARA O ASSISTENTE DE FEEDBACK 

LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE E ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE (“LICENÇA”) COM ATENÇÃO ANTES DE USAR O SOFTWARE APPLE. AO USAR O SOFTWARE APPLE, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM ESTAR LIMITADO PELOS TERMOS DESTA LICENÇA. SE VOCÊ ESTIVER ACESSANDO O SOFTWARE ELETRONICAMENTE, INDIQUE QUE VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS DESTA LICENÇA TOCANDO OU CLICANDO NO BOTÃO "CONCORDAR/ACEITAR". SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA E NÃO CONSENTIR COM A COLETA DE DADOS, NÃO USE O SOFTWARE E TOQUE OU CLIQUE NO BOTÃO "DISCORDAR/RECUSAR" E NÃO USE O SOFTWARE PARA ENVIAR REGISTROS OU OUTRAS INFORMAÇÕES PARA A APPLE. 

1. Geral.
A. Software, documentação, interfaces, conteúdo e quaisquer fontes da Apple e de terceiros que acompanham esta Licença, seja em disco, em memória apenas para leitura, em qualquer outra mídia ou em outra forma (coletivamente, o “Software Apple”) são licenciados, não vendidos a você pela Apple Inc. (“Apple”) para o uso somente sob os termos desta Licença. A Apple e/ou os licenciadores da Apple retêm a propriedade do Software Apple e reservam para si todos os direitos não concedidos expressamente a você. Os termos desta Licença regerão todos os upgrades de software fornecidos pela Apple que substituam e/ou complementem o Software Apple original, a menos que tal upgrade contenha uma licença à parte. Nesse caso, os termos dessa licença prevalecerão.

B. Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual de/para qualquer conteúdo exibido/acessado por meio do Software Apple pertencem aos respectivos proprietários do conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos autorais ou por outras leis ou tratados de propriedade intelectual e pode estar sujeito aos termos de uso dos terceiros que estejam fornecendo esse conteúdo. Esta Licença não garante a você nenhum direito de usar tal conteúdo nem garante que tal conteúdo continuará disponível para você.

2. Usos Autorizados e Restrições da Licença.
A. Licença. Sujeito aos termos e condições desta Licença, você recebe uma licença limitada e não exclusiva para instalar e usar o Software da Apple em produtos compatíveis da marca Apple que você possui ou controla durante a vigência desta Licença para fins de fornecer à Apple registros e informações de diagnóstico, técnicas, de uso e relacionadas sobre seu computador, dispositivo, hardware, sistema e software de aplicativo e periféricos ("Seu Sistema") em conexão com (i) sua participação no Programa Seed de Clientes da Apple, no Programa Beta da Apple e/ou no Apple Developer Program (coletivamente, "Programa Seed") como parte de sua avaliação de como o software e/ou hardware de pré-lançamento da Apple fornecido a você sob o Programa Seed funciona em Seu Sistema ou (ii) a devolução ou substituição de seu computador, dispositivo ou hardware à Apple. Você só pode usar este Software Apple (x) se for membro de um Programa Seed, (y) em conexão com a devolução ou substituição autorizada de determinados produtos Apple, ou (z) conforme permitido pela Apple, a critério exclusivo da Apple. Você pode fazer somente tantas cópias de uso interno do Software da Apple quanto razoavelmente necessário para usar o Software da Apple conforme permitido sob esta Licença; desde que você reproduza em cada cópia do Software da Apple ou parte dele, todos os avisos de direitos autorais ou outros avisos de propriedade contidos no original. Esta licença não concede a você o direito de usar o Software da Apple para qualquer outra finalidade, e você não pode disponibilizar o Software da Apple em uma rede onde ele possa ser usado por vários computadores ou dispositivos ao mesmo tempo. Exceto conforme expressamente estabelecido neste documento, nenhum outro direito ou licença é concedido ou implícito em qualquer propriedade intelectual da Apple. 

B. Proibido uso de Engenharia Reversa; Outras Restrições de Uso. Você não pode, e concorda em não permitir que outras pessoas possam, copiar (exceto conforme expressamente permitido por esta Licença), descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, descriptografar, modificar ou criar trabalhos derivados do Software Apple ou qualquer parte dele (exceto conforme e somente na medida em que qualquer restrição anterior seja proibida pela lei aplicável ou na medida permitida pelos termos de licenciamento que regem o uso de componentes de código aberto) ou incorporar ou compilá-lo em combinação com seus próprios programas. Você concorda em usar o Software Apple em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo as leis locais do país ou da região na qual reside ou onde baixa ou usa o Software Apple.

3. Transferência. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, sublicenciar, vender, transferir ou redistribuir ou sublicenciar o Software Apple.

4. Sem Suporte e Manutenção. A Apple não tem a obrigação de fornecer qualquer manutenção, suporte técnico ou outro tipo de suporte para o Software Apple ou quaisquer atualizações para Você referentes ao Software Apple. 

5. Consentimento com Coleta e Uso de Dados.
A. Dados de análise para o aplicativo Assistente de Feedback. Caso você aceite a coleta para análise para o Software Apple (o aplicativo Assistente de Feedback), você concorda que a Apple, suas subsidiárias e agentes podem coletar, manter, processar e usar informações de diagnóstico, técnicas, de utilização e relacionadas, incluindo mas não se limitando às identificadores de hardware ou sistema únicos, informações sobre o seu dispositivo, computador, o software do sistema e de aplicativos, e periféricos, que são obtidas periodicamente para fornecer e aprimorar os produtos e serviços da Apple, facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte a produtos e outros serviços (se houver algum) relacionados ao Software Apple, e verificar se está de acordo com os termos desta Licença. A Apple pode usar essas informações para os propósitos descritos acima, desde que sejam obtidas de uma forma que não identifique você pessoalmente. Para permitir que os parceiros da Apple e os desenvolvedores de terceiros melhorem seu software, hardware e serviços projetados para uso com produtos Apple, a Apple também pode fornecer a qualquer parceiro ou desenvolvedor de terceiros um subconjunto de informações de diagnóstico que seja relevante para o software, hardware e/ou serviços desse parceiro ou desenvolvedor, desde que as informações de diagnóstico estejam de uma forma que não identifiquem você pessoalmente.  
B. Registros detalhados enviados à Apple. Através do uso deste Software Apple, você terá a opção de anexar automaticamente informações do Seu Sistema, incluindo, entre outros, relatórios de Perfil do Sistema Apple, registros de falhas, registros de giros, registros de pendências, registros de instalação, registros de pânico do kernel e registros completos do sistema ("Registros Detalhados"). Se você optar por enviar quaisquer Registros Detalhados para a Apple usando o Software da Apple, seu nome e endereço de e-mail serão incluídos no envio e os registros que você anexar podem incluir informações de identificação pessoal, incluindo, sem limitação, o nome da sua conta, informações sobre seus contatos, eventos do calendário e correspondência por e-mail. O fornecimento desses Registros Detalhados é voluntário, mas, na medida em que você optar por fornecê-los, você reconhece e concorda que a Apple pode usá-los para fins de diagnóstico e para melhorias de produtos ou serviços. A Apple pode reter esses Registros Detalhados até que os bugs sejam resolvidos.

C. Atributos do sistema enviados à Apple. Além disso, o Software Apple pode ter um recurso que compila uma lista de determinados aplicativos de software, recursos e funcionalidades do Seu Sistema, bem como informações de uso sobre tais aplicativos, recursos e funcionalidades ("Atributos"). Esta lista não é enviada para a Apple, a menos que você opte por enviá-la. Se esse recurso for oferecido, o Software Apple fornecerá uma lista dos Atributos coletados e permitirá que você remova qualquer Atributo específico antes do envio à Apple. Fornecer Atributos à Apple é voluntário, mas na medida em que você optar por fornecê-los, você reconhece e concorda que a Apple pode usá-los para melhorar o Programa Seed e para melhorias de produtos ou serviços. A Apple pode reter esses Atributos até que os bugs sejam resolvidos. 

C. Política de Privacidade. Suas informações sempre serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Apple, que pode ser visualizada em: https://www.apple.com/br/legal/privacy/.

6. Confidencialidade.
A. Você concorda que o Software Apple licenciado nos termos deste instrumento e todas as informações divulgadas pela Apple a você relacionadas a esse Software Apple serão consideradas e referidas coletivamente como "Informações Confidenciais". As Informações Confidenciais, no entanto, não incluem: (a) informações que estão atualmente ou subsequentemente se tornam geralmente disponíveis ao público sem culpa ou violação de sua parte de uma maneira que seja legal ou autorizada pela Apple; (b) informações que você possa demonstrar ter legitimamente em sua posse antes da divulgação pela Apple; (c) informações que são desenvolvidas independentemente por você sem o uso de qualquer Informação Confidencial; ou (d) informações que você legitimamente obtém de um terceiro que recebeu o direito de transferi-las ou divulgá-las pela Apple. 

B. Você concorda em não divulgar, publicar ou disseminar Informações Confidenciais a ninguém que não seja: (1) aqueles de seus funcionários e contratados com uma necessidade demonstrável de saber quem tem obrigações vinculativas, escritas e de confidencialidade para com você que protegem tais Informações Confidenciais contra divulgação não autorizada, ou (2) outros participantes do Programa Seed da Apple, mas apenas através do uso de fóruns de discussão confidenciais para o Software da Apple fornecidos pela Apple através do portal da web Seed aplicável (se houver). Você também concorda em tomar precauções razoáveis para impedir qualquer uso não autorizado, divulgação, publicação ou disseminação de Informações Confidenciais. Você concorda em não usar as Informações Confidenciais de outra forma para Seu próprio benefício ou de terceiros sem a aprovação prévia por escrito de um representante autorizado da Apple em cada caso. Todas as Informações Confidenciais permanecem propriedade exclusiva da Apple. Você não tem licenças implícitas ou outros direitos nas Informações Confidenciais não concedidos especificamente na Seção 2A.

C. Você reconhece que a divulgação ou uso não autorizado de Informações Confidenciais pode causar danos irreparáveis e danos significativos à Apple que podem ser difíceis de determinar. Consequentemente, você concorda que a Apple terá o direito de buscar uma medida cautelar imediata para fazer cumprir suas obrigações sob esta Licença, além de quaisquer outros direitos e soluções que possa ter.

7. Rescisão. Esta Licença permanece em vigor até ser rescindida. Seus direitos previstos nesta Licença terminarão automaticamente ou, de outra forma, deixarão de ser efetivos sem aviso prévio da Apple se você não cumprir quaisquer termos desta Licença. Além disso, a Apple se reserva o direito de rescindir esta Licença se for lançada uma nova versão do software do sistema operacional da Apple ou do Software da Apple que seja incompatível com esta versão do Software da Apple. Com a rescisão desta Licença, você deve cessar todo o uso do Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple. As Seções 2B, 5 (mas apenas na medida coletada antes da rescisão), 6, 7, 8 (mas apenas na medida fornecida antes da rescisão), 9, 10, 11, 12, 14, 15 e 16 desta Licença continuarão válidas após qualquer rescisão.

8. Feedback. O Software da Apple fornecerá a você a oportunidade de enviar relatórios de bugs, questionários, solicitações de aprimoramento, relatórios de problemas e/ou informações de suporte (coletivamente, "Feedback") sobre o Seu Sistema ou o Software da Apple para a Apple. Exceto conforme definido de forma diferente na Seção 5, você concorda que, na ausência de um contrato escrito independente que afirme o contrário, a Apple terá a liberdade de usar para qualquer propósito o feedback que você fornecer. Você também declara à Apple que tem todos os direitos necessários para fornecer o Feedback e conceder os direitos à Apple acima.

9. Isenção de Garantia. 
A. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE, DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELAS LEIS APLICÁVEIS, O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE A QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE VOCÊ. 

B. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, O SOFTWARE APPLE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS LICENCIADORES DA APPLE (COLETIVAMENTE DENOMINADOS COMO “APPLE” A PROPÓSITO DAS CLÁUSULAS 9 E 10) NESTE ATO RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RESPEITO AOS SERVIÇOS E AO SOFTWARE APPLE, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE EXATIDÃO, DE DIVERTIMENTO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. 

C. A APPLE NÃO GARANTE, INDEPENDENTEMENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE APPLE ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES, QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE APPLE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, QUE O SOFTWARE APPLE SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUALQUER SOFTWARE, APLICATIVOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, OU QUE DEFEITOS NO SOFTWARE APPLE SERÃO CORRIGIDOS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE APPLE PODE AFETAR A DISPONIBILIDADE E USABILIDADE DE SOFTWARE, APLICATIVOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, ASSIM COMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA APPLE. 

D. VOCÊ RECONHECE AINDA QUE O SOFTWARE APPLE NÃO SE DESTINA NEM É ADEQUADO AO USO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES NOS QUAIS FALHAS, ATRASOS, ERROS OU IMPRECISÕES NO CONTEÚDO, NOS DADOS OU NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SOFTWARE APPLE POSSAM RESULTAR EM MORTE, LESÕES PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU DE COMUNICAÇÃO AÉREA, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, SISTEMAS DE SUPORTE VITAL OU DE ARMAS. 

E. NENHUMA INFORMAÇÃO OU AVISO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CRIARÃO UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE APPLE APRESENTAR DEFEITOS, VOCÊ ASSUMIRÁ O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS OU CORREÇÕES NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM LIMITAÇÕES SOBRE OS DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO, A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA TALVEZ NÃO SE APLIQUEM A VOCÊ. 

10. Limitação de responsabilidade. DENTRO DO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM HIPÓTESE ALGUMA A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER DANO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR LUCROS CESSANTES, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS OU INFORMAÇÕES, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU SUA IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SOFTWARE TVOS OU SERVIÇOS, BEM COMO OS SOFTWARES, APLICATIVOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS EM CONJUNTO COM O SOFTWARE TVOS OU SERVIÇOS, DE QUALQUER MODO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OU OUTRO) E MESMO SE A APPLE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU PREJUÍZOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES. DESSA FORMA, TAL LIMITAÇÃO NÃO SERÁ APLICÁVEL A VOCÊ. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante você por todos os danos (exceto conforme possa ser exigido pelas leis aplicáveis em casos envolvendo danos pessoais) ultrapassará a quantia de US$ 50,00 (cinquenta dólares). As limitações acima serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir seu propósito essencial.

11. Controle de Exportação. Você não pode usar ou de alguma outra forma exportar ou reexportar o Software Apple, exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do país no qual o Software Apple foi adquirido. Em particular, mas sem limitação, o Software Apple não pode ser exportado ou reexportado (a) para países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou em outras listas de pessoas restritas. Ao baixar e usar o Software Apple, você declara e garante não estar em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Você também concorda que não usará o Software Apple para qualquer propósito proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, entre outros, para o desenvolvimento, concepção, fabricação ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas.

12. Sem Renúncia ou Cessão. Nenhum atraso ou falha em tomar medidas sob esta Licença constituirá uma renúncia, a menos que expressamente renunciada por escrito, assinada por um representante devidamente autorizado da Apple, e nenhuma renúncia única constituirá uma renúncia contínua ou subsequente. Você não pode ceder esta Licença, no todo ou em parte, sem a aprovação prévia por escrito da Apple. Qualquer atribuição que não estiver em conformidade será nula e sem efeito. 

13. Usuários Finais do Governo. O Software Apple e a documentação relacionada são “Produtos Comerciais”, de acordo com a definição desse termo no 48 C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, consistindo em um “Software Comercial de Computador” e “Documentação de Software Comercial de Computador”, conforme esses termos são usados no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. De maneira consistente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 até 227.7202-4, conforme aplicável, o Software Comercial de Computador e a Documentação de Software Comercial de Computador são licenciados para usuários finais do Governo dos Estados Unidos (a) apenas como Produtos Comerciais e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições deste documento. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

14. Lei de Controle e Exequibilidade. Esta Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo o conjunto de leis sobre conflito de leis da Califórnia. Esta Licença não será regida pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída. Caso, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente julgue qualquer cláusula desta Licença ou parte dela inexequível, o restante desta Licença permanecerá em pleno vigor e efeito.

15. Acordo Integral; Idioma Aplicável. Esta Licença constitui o acordo integral entre você e a Apple no que diz respeito ao uso do Software Apple e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou atuais em relação a tal assunto. Nenhuma modificação ou alteração dos termos desta Licença será vinculativa, a menos que assinada pela Apple. Qualquer tradução desta Licença é feita para atender exigências locais, e, caso exista um conflito entre as versões em inglês e uma versão que não esteja em inglês, a versão em inglês desta Licença deve prevalecer, na extensão não proibida pela legislação local da sua jurisdição.

16. Reconhecimento de Terceiros. Certos componentes do Software Apple e programas de código aberto de terceiros incluídos no Software Apple podem ser disponibilizados pela Apple em seu site de código aberto (https://opensource.apple.com) ("Componentes de Código Aberto"). Reconhecimentos, termos de licenciamento e isenções de responsabilidade para tais componentes estão contidos na documentação eletrônica do Software Apple. Consulte a documentação eletrônica, pois você pode ter direitos adicionais nos Componentes de Código Aberto. Você reconhece expressamente que, em caso de falha ou avaria causada ao hardware Apple como resultado de modificações dos Componentes de Código Aberto do Software Apple, tais falhas ou avarias estarão excluídas dos termos de garantia do hardware Apple. 

EA1920
09/09/2024