IMPORTANTE: antes de submeter qualquer informação à Apple por intermédio do Assistente de Feedback, reveja a informação importante e a licença abaixo.

O Assistente de Feedback é uma ferramenta de software que reúne informação que descreve os problemas que o Utilizador encontra ao utilizar iOS, macOS, tvOS, watchOS, iPadOS, visionOS ou outros produtos da Apple, conforme aplicável. A ferramenta irá reunir relatórios do seu produto aplicável que podem conter informação pessoal, como o nome do Utilizador, identificador de hardware, conexão à rede, localização, dados do calendário e correspondência de e-mail. Os relatórios de conexão à rede podem conter metadados da conexão de rede sem fios do Utilizador, como o endereço de hardware do router sem fios ao qual está conectado, nomes de domínio em comunicação com o seu dispositivo, endereço de IP e cabeçalhos TCP/UDP, conforme aplicável. O Utilizador pode ver, editar ou eliminar esses relatórios antes ou após submetê-los à Apple. O Utilizador também pode disponibilizar feedback por escrito.

Se o Utilizador escolher submeter esta informação via Assistente de Feedback, então, aceita que a Apple possa usá-la para melhorar os produtos e serviços da Apple. 

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APPLE INC.
LICENÇA DE SOFTWARE E ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE PARA O ASSISTENTE DE FEEDBACK 

LEIA CUIDADOSAMENTE A PRESENTE LICENÇA DE SOFTWARE E O ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE ("LICENÇA") ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE. AO UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, O UTILIZADOR CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA. SE O UTILIZADOR ESTÁ A ACEDER AO SOFTWARE DE FORMA ELETRÓNICA, ENTÃO, INDIQUE QUE CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA AO CLICAR EM "CONCORDAR/ACEITAR". CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA E NÃO CONSINTA A RECOLHA DE DADOS, NÃO UTILIZE O SOFTWARE E CLIQUE EM "NÃO CONCORDAR/RECUSAR", E NÃO UTILIZE O SOFTWARE PARA ENVIAR RELATÓRIOS OU OUTRO TIPO DE INFORMAÇÃO À APPLE. 

1. Geral. 
A. O software da Apple e de terceiros, a documentação, as interfaces, o conteúdo e quaisquer tipos de letra que acompanhem a presente Licença, quer seja em disco, em memória só de leitura ou em qualquer outro suporte, ou sob qualquer outra forma (coletivamente, "Software Apple") são licenciados e não vendidos ao Utilizador pela Apple Inc. ("Apple") para serem utilizados apenas ao abrigo dos termos da presente Licença. A Apple e/ou os licenciadores da Apple retêm a propriedade do Software Apple e reservam-se todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador. Os termos da presente Licença regulam quaisquer atualizações de software fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o Software Apple original, a menos que tal atualização contenha uma licença em separado e, nesse caso, prevalecerão os termos dessa licença.

B. Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre e para qualquer conteúdo apresentado ou acedido por intermédio do Software Apple pertencem aos respetivos proprietários desse conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos de autor ou por outros tratados e leis de propriedade intelectual, podendo estar sujeito aos termos de utilização dos terceiros que fornecem o referido conteúdo. A presente Licença não concede ao Utilizador quaisquer direitos para utilizar esse conteúdo, nem garante que tal conteúdo continue à sua disposição.

2. Restrições e utilizações autorizadas pela Licença.
A. Licença. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, é concedida ao Utilizador uma licença limitada e não-exclusiva para instalar e utilizar o Software Apple em produtos compatíveis da Apple dos quais seja proprietário ou que tenha controlo durante o termo da presente Licença, para fornecer à Apple relatórios e informações de diagnóstico, técnicas, de utilização e relacionadas sobre o seu computador, dispositivo, hardware, sistema e software de aplicação, e periféricos ("Sistema do Utilizador") em conexão com (i) a sua participação no Programa Customer Seed da Apple, no Programa Beta Apple e/ou no Apple Developer Program (coletivamente, "Programa Seed") como parte da sua avaliação sobre como o software em fase de pré-lançamento da Apple e/ou hardware fornecido ao Utilizador ao abrigo do Programa Seed atua no Sistema do Utilizador ou (i) a devolução ou substituição do seu computador, dispositivo ou hardware à Apple. O Utilizador pode usar este Software Apple apenas se (x) for membro de um Programa Seed, (y) em conexão com a devolução ou substituição autorizada de certos produtos Apple ou (z) conforme permitido pela Apple, de acordo com o critério exclusivo da Apple. O Utilizador pode fazer as cópias internas de utilização do Software Apple razoavelmente necessárias para utilizar o Software Apple conforme permitido ao abrigo da presente Licença; desde que reproduza em cada cópia, ou porção, do Software Apple todos os direitos de autor ou outros avisos de propriedade contidos no original. A presente licença não concede ao Utilizador o direito de utilizar o Software Apple para quaisquer outros propósitos, e não pode disponibilizar o Software Apple numa rede onde o mesmo possa ser utilizado por vários computadores ou dispositivos ao mesmo tempo. Exceto se expressamente estabelecido no presente documento, não são concedidas quaisquer outras licenças ou direitos, expressos ou implícitos ao abrigo de qualquer propriedade intelectual da Apple. 

B. Proibição de engenharia inversa; outras restrições de uso. O Utilizador não pode e concorda em não realizar ou em não permitir que outras pessoas realizem as seguintes ações: copiar (exceto conforme expressamente permitido ao abrigo da presente Licença), descompilar, efetuar engenharia inversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte de, decifrar, modificar ou criar trabalhos derivados do Software Apple ou de qualquer parte do mesmo (exceto se e apenas na medida em que alguma das restrições acima seja proibida pela lei aplicável ou na medida permitida pelos termos de licenciamento que regulam a utilização de componentes de código aberto), ou incorporar ou compilar em combinação com os seus próprios programas. O Utilizador concorda em utilizar o Software Apple em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo as leis locais do país ou região em que reside ou onde fizer o download ou utilizar o Software Apple.

3. Transferência. O Utilizador não pode alugar, efetuar o "leasing", sublicenciar, vender, transferir ou de outra forma redistribuir ou sublicenciar o Software Apple.

4. Sem suporte e manutenção. A Apple não é obrigada a fornecer qualquer tipo de manutenção, suporte técnico ou outro suporte para o Software Apple, assim como quaisquer atualizações do Software Apple. 

5. Consentimento para a recolha e utilização de dados.
A. Dados analíticos para a Aplicação Assistente de Feedback. Se optar por permitir a recolha de dados analíticos para o Software Apple (a Aplicação Assistente de Feedback), o Utilizador aceita que a Apple e respetivos agentes e subsidiárias possam recolher, manter, processar e utilizar informações de diagnóstico, técnicas, de utilização e relacionadas incluindo, mas não apenas, identificadores de hardware ou exclusivos do sistema, informações sobre o seu dispositivo, computador, sistema e software de aplicações, e periféricos recolhidas periodicamente para fornecer e melhorar os produtos e serviços da Apple, para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte a produtos e outros serviços (se existirem) relacionados com o Software Apple, e verificar o cumprimento dos termos da presente Licença. A Apple pode usar estas informações, desde que sejam recolhidas num formato que não identifique pessoalmente o Utilizador, para os fins acima descritos. Para permitir que parceiros da Apple e programadores de terceiros melhorem o seu software, hardware e serviços desenvolvidos para utilização com produtos Apple, a Apple pode fornecer a tal parceiro ou programador de terceiros um subconjunto de informações de diagnóstico que seja relevante para o software, hardware e/ou serviços do parceiro ou programador, desde que as informações de diagnóstico estejam num formato que não identifique pessoalmente o Utilizador.  
B. Relatórios detalhados submetidos à Apple. Por intermédio deste Software Apple, o Utilizador terá a opção de anexar automaticamente informações do Sistema do Utilizador, incluindo, mas sem limitar, os relatórios de Perfil de Sistema Apple, registos de falhas, registos de loops, registos de bloqueios, registos de instalação, registos de kernel panic e registos completos do sistema ("Registos Detalhados"). Se o Utilizador escolher submeter quaisquer Registos Detalhados à Apple através do Software Apple, então o seu nome e endereço de e-mail serão incluídos na sua submissão e os relatórios que anexar podem incluir informação pessoal identificável, incluindo, sem limitar, o nome da sua conta, informação relacionada com os seus contactos, eventos do calendário e correspondência de e-mail. A submissão destes Registos Detalhados é opcional, mas na medida em que escolhe submetê-los, o Utilizador reconhece e aceita que a Apple pode usá-los para propósitos de diagnóstico e para melhorias de produto ou serviço. A Apple pode manter estes Registos Detalhados até que os bugs sejam resolvidos.

C. Atributos do Sistema submetidos à Apple. Além disso, o Software Apple pode ter uma característica que compila uma lista de determinadas aplicações de software, características e funcionalidades do Sistema do Utilizador, assim como informação sobre tais aplicações, características e funcionalidades ("Atributos"). Esta lista não é enviada à Apple, a não ser que escolha enviá-la. Se esta característica for disponibilizada, então, o Software Apple fornecerá uma lista de Atributos recolhidos e permitirá ao Utilizador remover qualquer Atributo antes da submissão à Apple. A submissão destes Atributos à Apple é opcional, mas na medida em que escolhe submetê-los, o Utilizador reconhece e aceita que a Apple pode usá-los para melhorar o Programa Seed e os produtos e serviços. A Apple pode manter estes Atributos até que os bugs sejam resolvidos. 

D. Política de Privacidade. Os dados do Utilizador serão sempre tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Apple, que está disponível para consulta em: https://www.apple.com/pt/legal/privacy/.

6. Confidencialidade.
A. O Utilizador aceita que o Software Apple licenciado no presente documento e todas as informações divulgadas pela Apple ao Utilizador referentes a tal Software Apple sejam consideradas e referidas, coletivamente, como "Informações Confidenciais". No entanto, Informações Confidenciais não incluem: (a) informação que, atualmente ou posteriormente, é disponibilizada de forma geral ao público sem qualquer falta ou violação por parte do Utilizador, de forma legal e autorizada pela Apple; (b) informação que o Utilizador pode demonstrar que obteve devidamente antes da divulgação da Apple; (c) informação que é desenvolvida de forma independente pelo Utilizador sem a utilização de quaisquer Informações Confidenciais; ou (d) informação que foi legitimamente obtida de um terceiro que tinha o direito de a transferir ou divulgar pela Apple. 

B. O Utilizador aceita não revelar, publicar ou partilhar Informações Confidenciais a qualquer outra pessoa, exceto: (1) a funcionários e contratantes do Utilizador, que tenham necessidade demonstrável do conhecimento destas informações, e que demonstrem ter obrigações de confidencialidade vinculativas por escrito para com o Utilizador de forma a proteger tais Informações Confidenciais contra divulgações não autorizadas, ou (2) outros participantes no Programa Seed da Apple, mas apenas através do uso de fóruns confidenciais de discussão para o Software Apple fornecido pela Apple, através do portal web Seed aplicável (se existente). O Utilizador concorda ainda em tomar precauções razoáveis para evitar qualquer utilização, revelação, publicação ou divulgação não autorizada de Informações Confidenciais. O Utilizador concorda em não utilizar as Informações Confidenciais para proveito próprio ou de terceiros sem aprovação por escrito de um representante autorizado Apple para cada situação. Todas as Informações Confidenciais mantêm-se propriedade exclusiva da Apple. O Utilizador não tem licenças implícitas ou outros direitos nas Informações Confidenciais não especificados na Secção 2.

C. O Utilizador reconhece que a divulgação ou utilização não autorizadas de Informações Confidenciais pode prejudicar de forma irreparável e causar danos significativos à Apple, os quais podem ser difíceis de determinar. Neste sentido, o Utilizador concorda que a Apple terá o direito de obter providências cautelares com caráter imediato visando impor ao Utilizador o cumprimento das suas obrigações ao abrigo da presente Licença, sem prejuízo do exercício de outros direitos e do recurso a outros ressarcimentos disponíveis.

7. Cessação. A presente Licença estará em vigor até ser cessada. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente ou deixam de estar em vigor por outro meio, sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer um dos termos da presente Licença por parte do Utilizador. Além disso, a Apple reserva-se o direito de cessar a presente Licença se uma nova versão do software do sistema operativo da Apple ou do Software Apple for lançada, que é incompatível com esta versão do Software Apple. Com a cessação da presente Licença, o Utilizador cessará toda a utilização do Software Apple e destruirá todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple. As Secções 2B, 5 (mas apenas na medida reunida anteriormente à cessação), 6, 7, 8 (mas apenas na medida fornecida anteriormente à cessação), 9, 10, 11, 12, 14, 15 e 16 da presente Licença subsistirão a essa cessação.

8. Feedback. O Software Apple fornecerá uma oportunidade ao Utilizador para submeter relatórios de bugs, questionários, pedidos de melhoria, relatórios de erros e/ou informação de suporte (coletivamente, "Feedback") sobre o Sistema do Utilizador ou Software Apple à Apple. Exceto se estabelecido de outra forma na Secção 5, o Utilizador concorda que, na ausência de um contrato por escrito separado em contrário, a Apple poderá utilizar livremente qualquer Feedback que lhe seja disponibilizado pelo Utilizador para qualquer fim. O Utilizador também representa à Apple que tem todos os direitos necessários para fornecer Feedback e concede os direitos acima à Apple.

9. Exclusão de Garantias. 
A. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE É EXCLUSIVAMENTE DO UTILIZADOR E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO É ASSUMIDO PELO UTILIZADOR. 

B. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SOFTWARE APPLE É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS RESPETIVOS LICENCIADORES (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO "APPLE" PARA EFEITOS DAS SECÇÕES 9 E 10), PELO PRESENTE, EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE APPLE, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, UTILIZAÇÃO CALMA E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. 

C. A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NO USUFRUTO DO SOFTWARE APPLE POR PARTE DO UTILIZADOR, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE APPLE CUMPRIRÃO OS SEUS REQUISITOS, QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE APPLE SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, QUE O SOFTWARE APPLE SERÁ COMPATÍVEL OU IRÁ FUNCIONAR COM QUALQUER SOFTWARE, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE APPLE SERÃO CORRIGIDOS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE APPLE PODE AFETAR A DISPONIBILIDADE E USABILIDADE DE SOFTWARE, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, ASSIM COMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA APPLE. 

D. O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE O SOFTWARE APPLE NÃO SE DESTINA NEM É ADEQUADO PARA SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE A FALHA OU OS ATRASOS, OU OS ERROS OU INCORREÇÕES NO CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SOFTWARE APPLE POSSAM CAUSAR MORTE, LESÕES PESSOAIS, OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A OPERAÇÃO DE CENTRAIS NUCLEARES, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU NAVEGAÇÃO AÉREA, SISTEMAS DE CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, DE SUPORTE À VIDA OU DE ARMAS. 

E. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO VERBAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE APPLE TIVER DEFEITOS, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODA A ASSISTÊNCIA E DE TODAS AS REPARAÇÕES OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR. 

10. Limitação da Responsabilidade. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO ACIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU EMERGENTE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA NA TRANSMISSÃO OU RECEÇÃO DE QUAISQUER DADOS OU INFORMAÇÕES, INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO POR PARTE DO UTILIZADOR OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE OU QUAISQUER SOFTWARES OU APLICAÇÕES DE TERCEIROS EM CONJUNTO COM O SOFTWARE APPLE, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR FERIMENTOS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRETOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (para além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poderá exceder a quantia de cinquenta dólares (50,00 USD). As limitações supracitadas serão aplicáveis mesmo se o ressarcimento descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.

11. Controlo de Exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software Apple, exceto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e da jurisdição na qual o Software Apple foi obtido. Em particular, mas sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado nem reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou quaisquer outras listas de entidades sujeitas a restrições. Ao descarregar e utilizar o Software Apple, o Utilizador declara e garante que não está localizado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará o Software Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de armamento nuclear, mísseis ou armas biológicas ou químicas.

12. Não Derrogação ou Cessão. Nenhum atraso ou incapacidade de agir ao abrigo da presente Licença constitui uma renúncia salvo declaração expressa de renúncia por escrito, assinada por um representante devidamente autorizado da Apple, e nenhuma renúncia individual constitui uma renúncia contínua ou subsequente. O Utilizador não poderá ceder a presente Licença, na totalidade ou em parte, sem a aprovação prévia por escrito da Apple. Qualquer atribuição não conforme será nula e sem efeito. 

13. Utilizadores Finais do Governo dos EUA. O Software Apple e a documentação relacionada são "Produtos comerciais", de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou n.º 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Produtos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

14. Legislação Aplicável e Exequibilidade. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo os respetivos princípios de conflito de leis. A presente Licença não será regida pela Convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Se, por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inaplicável, as demais disposições da presente Licença permanecerão em pleno vigor.

15. Contrato integral; idioma aplicável. A presente Licença constitui o contrato integral entre o Utilizador e a Apple com respeito à utilização do Software Apple e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a esta matéria. Nenhuma modificação ou alteração aos termos da presente Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e estiver assinada pela Apple. Qualquer tradução da presente Licença é feita para cumprir requisitos locais e, no caso de alguma divergência entre as versões em inglês e noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês da presente Licença, dentro do permitido pela legislação local na jurisdição aplicável.

16. Reconhecimentos de Terceiros. Determinados componentes do Software Apple e programas de código-fonte aberto de terceiros incluídos no Software Apple podem ser disponibilizados pela Apple no respetivo site dedicado ao software de código-fonte aberto (https://opensource.apple.com) (coletivamente designados por "Componentes de código-fonte aberto"). A ficha técnica, os termos de licenciamento e as limitações de responsabilidade dos componentes referidos estão incluídos na documentação eletrónica do Software Apple. Verifique a documentação eletrónica, já que poderá ter direitos adicionais nos Componentes de Código-fonte Aberto. O Utilizador reconhece expressamente que, caso alguma falha ou dano no hardware Apple resulte da modificação dos Componentes de Código-fonte Aberto do Software Apple, essa falha ou esse dano é excluído dos termos da garantia do hardware Apple. 

EA1920
09/09/2024