APPLE INC.
CONTRATO DO MACOS SDK E DO XCODE

LEIA ESTE CONTRATO DO MACOS SDK E DO XCODE (“LICENÇA”) CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR (DEFINIDO ABAIXO). AO USAR O SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR, VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO EM ESTAR LIMITADO PELOS TERMOS DESTA LICENÇA.  SE ESTIVER ACESSANDO O SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR ELETRONICAMENTE, EXPRESSE SUA ACEITAÇÃO A ESTAR SUJEITO AOS TERMOS DESTA LICENÇA CLICANDO NO BOTÃO “CONCORDAR”.  SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO UTILIZE O SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR E CLIQUE EM “DISCORDAR”. 

NOTA IMPORTANTE: Na medida em que este software pode ser utilizado para reproduzir materiais, ele é licenciado a você somente para reprodução de materiais livres de direitos autorais, materiais dos quais você detém os direitos autorais ou materiais sobre os quais você tem autorização ou permissão legal para reproduzir. Se você não tiver certeza sobre seus direitos de cópia de algum material, entre em contato com seu advogado.

1. Geral. 
A. O software Apple, as ferramentas, os utilitários, a amostra ou o código de exemplo, a documentação, as interfaces, o conteúdo, os dados e outros materiais que acompanham esta Licença, seja em disco, documentação impressa ou eletrônica ou em qualquer outra mídia ou forma (coletivamente, o “Software de Desenvolvedor”) são licenciados, não vendidos, a você pela Apple Inc. (“Apple”) para serem utilizados sob os termos desta Licença.  A Apple e/ou licenciados da Apple retêm a propriedade do Software de Desenvolvedor propriamente dito e se reservam todos os direitos não concedidos expressamente a você. Os termos desta Licença regerão quaisquer atualizações fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o Software de Desenvolvedor original, a menos que tal atualização contenha uma licença em separado, nesse caso, os termos dessa licença regerão. 

B. Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual de/para qualquer conteúdo exibido/acessado por meio do Software de Desenvolvedor pertencem aos respectivos proprietários do conteúdo. Tal conteúdo deve estar protegido por copyright ou por outras leis e tratados de propriedade intelectual, e pode estar sujeito aos termos de uso de terceiros que fornecem tal conteúdo. Esta Licença não lhe concede quaisquer direitos de utilização deste conteúdo e nem lhe garante que tal conteúdo continuará estando disponível para você.

2. Uso Autorizado pela Licença e Restrições.
A. Licença. Sujeito aos termos e condições desta Licença, é concedida a você uma licença não exclusiva e limitada para usar o Software de Desenvolvedor em computadores da marca Apple para desenvolver e testar aplicativos e outros softwares. Você pode fazer somente tantas cópias do Software de Desenvolvedor para uso interno forem razoavelmente necessárias para a utilização do Software de Desenvolvedor quantas forem permitidas sob esta Licença e distribuir tais cópias somente para seus funcionários cujas tarefas o exijam para o uso do Software de Desenvolvedor, contanto que você reproduza em cada cópia do Software de Desenvolvedor ou sua porção, todos os avisos de copyright ou outros avisos de propriedade contidos no original. 

B. Outras Restrições do Usuário. As concessões fornecidas nesta Licença não permitem que você, e você concorda em não, instalar, usar ou executar o Software de Desenvolvedor em qualquer computador da marca Apple, ou permitir que outros o façam. Exceto se assim expressamente permitido pelos termos desta Licença ou se licenciado pela Apple: (i) somente um usuário pode usar o Software de Desenvolvedor por vez, e (ii) você não pode tornar o Software de Desenvolvedor disponível em uma rede onde ele possa ser executado ou usado por vários computadores ao mesmo tempo. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sub-licenciar o Software de Desenvolvedor ou explorar quaisquer serviços prestador pelo ou por meio do Software de Desenvolvedor, de qualquer maneira não autorizada. 

C. Sem Engenharia Reversa; Limitações. Você não deve e concorda que não - nem permitirá que outros - copiará (exceto que expressamente permitido por esta Licença), reverterá a engenharia, desmontará, tentará obter o código fonte de, descriptografará, modificará, criará obras derivadas do Software de Desenvolvedor ou de quaisquer serviços fornecidos pelo ou por meio do Software de Desenvolvedor, ou de qualquer parte dele (exceto se e somente na extensão de que qualquer restrição precedente está proibida pela lei aplicável ou na extensão que pode ser permitida por termos de licença que regem o uso dos Componentes de Código Aberto ou Código de Amostra). 

D. Código de Amostra. Determinadas partes do Software de Desenvolvedor consistem no código de amostra ou exemplo fornecido pela Apple (“Código de Amostra”). Você pode usar, reproduzir, modificar e redistribuir tal Código de Amostra somente de acordo com os termos de licenciamento que acompanham tal Código de Amostra ou projeto(s) relacionado(s).

E. Software de Desenvolvimento do QuickTime. Você pode usar o software de desenvolvimento do QuickTime somente para desenvolver softwares de aplicativos compatíveis com e que funcionem somente em plataformas compatíveis com macOS e/ou Windows com o QuickTime instalado. O seu aplicativo de software não pode interferir no funcionamento do QuickTime Player ou do QuickTime Plug-in, incluindo mas não limitando-se a associações de tipo de arquivo ou de MIME que estejam registradas pelo QuickTime.

F. Uso de Imagens Fornecidas pelo Sistema. As imagens fornecidas pelo sistema, de propriedade da Apple e assim documentadas nas Diretrizes de Interface Humana da Apple para macOS e iOS (“Imagens Fornecidas pelo Sistema”) são licenciadas a você somente com o propósito de desenvolver aplicativos macOS e iOS, respectivamente, usando o Software de Desenvolvedor. Ao término desta Licença, você poderá continuar distribuindo as Imagens Fornecidas pelo Sistema conforme usadas dentro do software que você desenvolveu usando o Software de Desenvolvedor, porém, você concorda em fornecer à Apple, mediante solicitação da Apple, uma cópia de qualquer software que você desenvolveu usando o Software de Desenvolvedor que incorpore quaisquer Imagens Fornecidas pelo Sistema, de modo que a Apple possa determinar, exclusivamente a seu critério, se o seu uso das Imagens Fornecidas pelo Sistema está em conformidade com estes termos.

G. Serviços de Localização; Consentimentos. 
1. A Apple pode lhe conceder acesso a determinadas interfaces de programação de aplicativo baseadas em localização (APIs) (por exemplo, Core Location) documentadas pela Apple (“APIs de Localização”) por meio do Software de Desenvolvedor.  Sujeito a estes termos e condições, você pode usar tais APIs e serviços somente para permitir que os programas de software que você desenvolver para uso no macOS (“Aplicativos”) tenham acesso a dados de localização (por exemplo, a localização geográfica em tempo real do computador de um usuário) de usuários que consintam com tal acesso. Para aplicativos que usam APIs de Localização ou que prestam serviços baseados em localização, você concorda que tais Aplicativos podem não ser projetados ou comercializados para controle automático ou autônomo de comportamento de veículos ou para fins de emergência ou salvamento de vidas. Além disso, os Aplicativos que oferecem serviços ou funções baseados em localização devem notificar e obter o consentimento de uma pessoa antes que os dados de localização dessa pessoa sejam coletados, transmitidos ou usados pelo Aplicativo. Para Aplicativos que usam APIs de Localização para navegação em tempo real (incluindo mas não limitando-se a orientação de itinerário curva-a-curva e outros itinerários que funcionem por meio de um sensor), você deve ter um contrato de licença de usuário final que inclua o seguinte aviso: O SEU USO DESTE APLICATIVO DE ORIENTAÇÃO DE ITINERÁRIO CURVA-A-CURVA É POR SEU PRÓPRIO RISCO. OS DADOS DE LOCALIZAÇÃO PODEM NÃO SER PRECISOS.

2. Você concorda que você nem seus Aplicativos desativarão, ignorarão ou interferirão em quaisquer alertas de sistema, avisos, painéis de exibição, painéis de consentimento e similares implementados pela Apple, incluindo mais não limitando-se a aqueles com a finalidade de notificar o usuário de que seus dados de localização estão sendo coletados, transmitidos, mantidos, processados ou usados, ou com a finalidade de obter consentimento para tal uso.  Se o consentimento for negado ou removido, nem você nem seus Aplicativos poderão coletar, transmitir, manter, processar ou utilizar as informações ou dados de localização do usuário por meio de APIs de Localização. Você entende e concorda que você e seus Aplicativos devem estar em conformidade com todas as leis e regulamentação criminais, civis e estatutárias aplicáveis (incluindo leis e regulamentações de privacidade, coleta de dados e serviços de localização) em quaisquer jurisdições nas quais seus Aplicativos possam ser fornecidos.  Você será o responsável exclusivo e a Apple não terá nenhuma responsabilidade ou prejuízo com relação a quaisquer reclamações, ações, responsabilidades, perdas, danos, custos e despesas provenientes, relacionadas ou atribuídas a, ou envolvendo o seu Aplicativo, incluindo mas não limitando-se ao uso de APIs de Localização por parte do seu Aplicativo.

H. Conformidade com as Leis. Você concorda em usar o Software de Desenvolvedor e os serviços em conformidade com todas as leis aplicáveis, inclusive as leis locais do país ou da região na qual você reside ou na qual você transferiu ou usa o Software de Desenvolvedor ou serviços.

3. Transferência. Você pode fazer uma única transferência permanente de todos os seus direitos de licença para o Software de Desenvolvedor (em sua forma original, conforme fornecido pela Apple) a um terceiro, desde que: (a) a transferência inclua necessariamente todo o Software de Desenvolvedor, incluindo todos os componentes e esta Licença; (b) você não retenha nenhuma cópia do Software de Desenvolvedor, completa ou parcial, inclusive cópias armazenadas em um computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software de Desenvolvedor aceite os termos e condições desta Licença. Você não pode transferir qualquer Software de Desenvolvedor que tenha sido modificado ou substituído conforme a Seção 13, abaixo. Todos os componentes do Software de Desenvolvedor são fornecidos como parte de um pacote e não podem ser separados do pacote e distribuídos como aplicativos independentes.

4. Consentimento para o Uso de Dados.
A. Dados de Uso e Diagnóstico. Se você optar por permitir a coleta de uso e diagnóstico, você aceita que a Apple, suas subsidiárias e agentes possam coletar, manter, processar e usar informações de diagnóstico, técnicas, de utilização e relacionadas, incluindo mas não se limitando a identificadores exclusivos de sistema ou hardware, às informações sobre o seu computador, o software do sistema e de aplicativos, e periféricos, que são obtidas periodicamente para fornecer e melhorar os produtos e serviços da Apple, facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte a produtos e outros serviços (se houver algum) relacionados ao Software de Desenvolvedor, e verificar se está de acordo com os termos desta Licença. Você pode alterar suas preferências para coleta de Diagnóstico e Uso a qualquer momento nos ajustes de Diagnóstico e Uso em seu computador, desmarcando a opção correspondente. Os ajustes de Diagnóstico e Uso encontram-se do painel Segurança e Privacidade, nas Preferências do Sistema. A Apple pode usar essas informações, desde que sejam obtidas de uma forma que não o identifique pessoalmente, para os fins descritos acima. Para permitir que os parceiros e desenvolvedores de terceiros da Apple possam melhorar seu software, hardware e serviços desenhados para a utilização com os produtos Apple, a Apple também pode fornecer a tal parceiro ou desenvolvedor de terceiro um subconjunto de informações de diagnóstico que é relevante ao software, hardware e/ou serviços desse parceiro ou desenvolvedor, desde que essas informações de diagnóstico estejam em um formato que não o identifique pessoalmente. 

B. Política de Privacidade. Todas as vezes suas informações serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Apple, que está incorporada pela referência a esta Licença e pode ser visualizada em: http://www.apple.com/legal/privacy/.

5. Serviços; Mac Developer Program.
A. A Apple pode fornecer acesso a serviços pelo ou por meio do Software de Desenvolvedor para você usar.  O uso desses serviços pode exigir um ID Apple, pode exigir a aceitação de termos adicionais e pode estar sujeito a taxas adicionais. Se você optar por usar tais serviços em conjunto com o Software de Desenvolvedor, o seu uso de tais serviços estará sujeito aos termos e condições adicionais (por exemplo, seu uso do ID de Desenvolvedor obtido com a sua conta do Apple Developer Program estará sujeito aos termos vigentes do Apple Developer Program para IDs de Desenvolvedor), mas esta Licença continuará vigente para o seu uso do Software de Desenvolvedor licenciado através desta. Caso queira enviar Aplicativos desenvolvidos por você à Mac Apple Store, você deverá inscrever-se para aderir ao Mac Developer Program. Mais informações sobre os Programas de Desenvolvedores da Apple estão disponíveis em http://developer.apple.com/. A Apple se reserva o direito de recusar a admissão a quaisquer de seus Programas de Desenvolvedores a qualquer momento a seu exclusivo critério. 

B. Você concorda que os serviços contêm materiais, informações e conteúdo proprietário que pertencem à Apple e seus licenciadores, e que estão protegidos pela lei de propriedade intelectual aplicável e outras leis, e que você não usará tal conteúdo, informações ou materiais proprietários de nenhuma maneira, exceto para o uso permitido dos serviços, ou de maneira tal que seja inconsistente com os termos desta Licença ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Apple. Exceto na medida expressamente permitida nos termos vigentes para os serviços, você concorda em não reproduzir, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base nos serviços, de nenhuma maneira, e você não deve explorar os serviços sem autorização, incluindo, mas não se limitando ao uso dos serviços para transmitir qualquer malware, ou transgredir ou sobrecarregar a capacidade de rede. 

C. Além disso, os serviços que venham a ser acessados, vinculados ou exibidos através do Software de Desenvolvedor podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países. A Apple não declara que quaisquer desses Serviços sejam adequados ou estejam disponíveis para o uso em qualquer localização em particular. A Apple reserva o direito de modificar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer serviços em qualquer momento. Em caso algum a Apple será responsável pela remoção ou desativação do acesso a quaisquer desses serviços ou por atualizações, manutenções, garantias ou suporte técnico ou outro para tais serviços. A Apple também pode impor limites ou outras restrições sobre o uso do ou acesso ao serviço, em qualquer caso, sem aviso ou isenta de responsabilidade.  Você reconhece e concorda que a Apple reserva o direito de revogar ou remover o seu acesso a quaisquer serviços prestados pelo ou por meio do Software de Desenvolvedor, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

6. Término. Esta Licença é efetiva até que termine. Seus direitos sob esta Licença terminarão automaticamente ou deixarão de ser efetivos, sem aviso prévio da Apple se você não cumprir quaisquer termos desta Licença. Além disso, a Apple reserva o direito de terminar esta Licença se uma versão mais recente do software do sistema operacional da Apple ou o Software de Desenvolvedor for lançada e que seja incompatível com esta versão do Software de Desenvolvedor. Ao término desta Licença, você deve deixar de utilizar o Software de Desenvolvedor e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software de Desenvolvedor. As seções 2B, 2C, 4, 5B e 6 até 13 desta Licença continuam em vigor mesmo após o término da mesma.

7. Isenção de Garantias. 
A.	VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, NA EXTENSÃO MEDIDA PELA LEI APLICÁVEL, O USO DO SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR E DOS SERVIÇOS REALIZADO OU REALIZADO PELO OU ATRAVÉS DO SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR É EXCLUSIVAMENTE A SEU RISCO E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE VOCÊ. 

B.	NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS LICENCIADORES DA APPLE (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO “APPLE” A PROPÓSITO DOS ITENS 7 E 8) RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RESPEITO AO SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR E AOS SERVIÇOS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, DIVERTIMENTO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, BEM COMO OUTROS PRODUTOS OU SERVIÇOS APPLE. 

C.	A APPLE NÃO GARANTE CONTRA INTERFERÊNCIAS DO DIVERTIMENTO COM O SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR E SERVIÇOS, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS OU SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELO SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR ATENDAM ÀS SUAS NECESSIDADES, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR OU SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE QUAISQUER SERVIÇOS CONTINUARÃO DISPONÍVEIS, QUE O SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR OU SERVIÇOS SERÃO COMPATÍVEIS OU FUNCIONARÃO COM QUAISQUER SOFTWARES, APLICATIVOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR OU SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR PODE AFETAR O USO DE SOFTWARE DE TERCEIROS, APLICATIVOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS.

D.	VOCÊ CONSENTE QUE O SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR E OS SERVIÇOS NÃO SÃO ADEQUADOS AO USO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES ONDE A FALHA OU ATRASOS, ERROS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO, DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS, O SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR OU SERVIÇOS PODEM CAUSAR A MORTE, DANOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU MEIO AMBIENTAIS SEVEROS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU NAVEGAÇÃO DE AERONAVES, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, MÁQUINAS DE AUXÍLIO VITAL OU SISTEMAS DE ARMAMENTOS. 

E.	NENHUMA INFORMAÇÃO OU AVISO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CRIARÁ ALGUMA GARANTIA. SE O SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR OU SERVIÇOS ESTIVEREM COMPROVADAMENTE DEFEITUOSOS, VOCÊ ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS E CORREÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES EM ESTATUTOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, COMO AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA. 

8. Limitação da Responsabilidade. DENTRO DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER DANO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, CORRUPÇÃO, PERDA DE DADOS, FALHA EM TRANSMITIR OU RECEBER QUAISQUER DADOS OU INFORMAÇÕES, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, ORIUNDOS OU RELACIONADOS AO SEU USO OU SUA INABILIDADE EM USAR O SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR OU OS SERVIÇOS OU QUALQUER OUTRO SOFTWARE OU APLICATIVO DE TERCEIROS, APLICATIVOS OU SERVIÇOS EM CONJUNTO COM O SOFTWARE DE DESENVOLVEDOR OU SERVIÇOS OU POR QUALQUER OUTRO MOTIVO, SEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO OU QUALQUER OUTRO), MESMO SE A APPLE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU PREJUÍZOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, ASSIM ESTA LIMITAÇÃO NÃO SERÁ APLICÁVEL A VOCÊ. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da Apple com relação a você por todos os danos (além dos que poderão ser requeridos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) excederá a quantia de cinquenta dólares ($50.00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir seu propósito essencial.

9. Controle de Exportação. Você não pode usar ou exportar ou reexportar o Software de Desenvolvedor exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do(s) país(es) no(s) qual(is) o Software de Desenvolvedor foi adquirido. Particularmente, porém sem limitação, o Software de Desenvolvedor não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoa Recusada do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software de Desenvolvedor você declara e garante que não está situado em nenhum dos países ou listas descritas. Você também aceita que não utilizará o Software de Desenvolvedor para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, a fabricação ou a produção de elementos mísseis, armas nucleares, biológicas ou químicas.

10. Usuários do Governo. O Software de Desenvolvedor e a documentação relacionada são “Itens Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no 48 C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, consistindo em um “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, de acordo com a maneira que estes termos são utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202, conforme for aplicável. Consistente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, conforme for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos usuários do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros usuários de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

11. Lei de Controle e Exequibilidade. Esta Licença será governada por e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo seus conflitos de princípios legais. Esta Licença não deverá ser governada pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos e a aplicação destas duas está expressamente excluída. Se por algum motivo, um tribunal competente determine que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições desta Licença permanecerão em pleno vigor.  

12. Acordo Integral; Idioma Governante. Esta Licença constitui o acordo integral entre você e a Apple com relação ao uso do Software de Desenvolvedor, licenciado através desta, e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos ao referido uso. Nenhuma modificação ou alteração dos termos desta Licença será vinculante, a menos que assinada pela Apple.  As partes do presente regulamento confirmam que solicitaram que esta Licença e todos os documentos relacionados fossem elaborados em Inglês.

13. Reconhecimento de Terceiros. 
A. Certos componentes do Software de Desenvolvedor e programas de código aberto de terceiros incluídos no Software de Desenvolvedor foram ou podem ter sido disponibilizados pela Apple em seu site dedicado ao Código Aberto (http://www.opensource.apple.com/) (coletivamente “Componentes de Código Aberto”). Você pode modificar ou substituir somente esses Componentes de Código Aberto, desde que: (i) o Software de Desenvolvedor modificado resultante seja utilizado de acordo com os usos permitidos definidos acima; e (ii) você cumpra de qualquer outra forma com os termos desta Licença e com quaisquer termos de Licença que governem a utilização dos Componentes de Código Aberto. A Apple não fica obrigada a fornecer nenhum tipo de atualização, manutenção, garantia, suporte técnico ou qualquer outro tipo de suporte ou serviços ao Software de Desenvolvedor modificado resultante. Você reconhece expressamente que se a falha ou danos causados no hardware Apple forem resultado de modificações dos Componentes de Código Aberto do Software de Desenvolvedor, tal falha ou dano será excluído dos termos de garantia do hardware Apple.

B. Determinadas bibliotecas de software e outros softwares de terceiros inclusos no Software de Desenvolvedor são softwares gratuitos e licenciados sob os termos da GNU General Public License (GPL) ou da GNU Library/Lesser General Public License (LGPL), conforme o caso. Você pode obter uma cópia completa somente para leitura do código fonte para tais softwares gratuitos sob os termos da GPL ou da LGPL, conforme o caso, sem custos exceto pelo custo da mídia, do frete e do manuseio, mediante solicitação por escrito à Apple. O software GPL/LGPL é distribuído com o intuito de ser útil, mas SEM QUALQUER GARANTIA, nem mesmo a garantia implícita de COMERCIABILIDADE ou ADEQUAÇÃO PARA UM FIM EM PARTICULAR. Uma cópia da GPL e da LGPL está incluída com o Software de Desenvolvedor.

C. O Software de Desenvolvedor inclui determinados softwares licenciados sob a IBM Public License Version 1.0 (IPL) ou a Common Public License Version 1.0 (CPL). Uma cópia do código fonte do software licenciado pela IPL e CPL encontra-se no repositório de Código Aberta da Apple. Consulte o site de Código Aberto da Apple (<http://www.opensource.apple.com>/) para informar-se sobre como obter o código fonte. O SOFTWARE IPL E CPL É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.  EM NENHUM CASO A APPLE, A IBM OU QUALQUER OUTRO CONTRIBUIDOR DO SOFTWARE IPL E CPL SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCRO), POR QUALQUER OUTRO MOTIVO OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA OU OUTRA) DECORRENTE DE QUALQUER MANEIRA DO USO OU DISTRIBUIÇÃO DO SOFTWARE IPL E CPL OU DO EXERCÍCIO DE QUAISQUER DIREITOS AQUI CONCEDIDOS, ATÉ MESMO SE AVISADAS DA POSSIBILIDADE DESTES PREJUÍZOS.

EA1422
25/08/2016