APPLE INC.
CONTRATO DE MACOS SDK E XCODE

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO DE MACOS SDK E XCODE (“LICENÇA”) ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE DE PROGRAMADOR (DESCRITO ABAIXO). AO UTILIZAR O SOFTWARE DE PROGRAMADOR, O UTILIZADOR ESTARÁ A ACEITAR OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA.  SE ESTIVER A ACEDER AO SOFTWARE DE PROGRAMADOR ELECTRONICAMENTE, O UTILIZADOR CONCORDA COM O CONTRATO ESTABELECIDO PELOS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA CLICANDO NO BOTÃO “CONCORDAR”.  SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, O UTILIZADOR NÃO DEVE USAR O SOFTWARE DE PROGRAMADOR E DEVE CLICAR EM “DISCORDAR”. 

NOTA IMPORTANTE: Na extensão em que este software pode ser utilizado para reproduzir materiais, está licenciado ao Utilizador apenas para a reprodução de materiais não protegidos por direitos de autor, materiais que o Utilizador possua direitos de autor ou materiais que o Utilizador tenha autorização ou permissão legal para reproduzir. Se o Utilizador não tiver a certeza acerca do seu direito para copiar qualquer material, deverá contactar o seu consultor jurídico.

1. Geral. 
A. O software da Apple, ferramentas, utilitários, amostras ou exemplos de código, documentação, interfaces, conteúdo, dados e outros materiais que acompanhem a presente Licença, quer seja em disco, em documentação impressa ou electrónica, em memória só de leitura ou em qualquer outro suporte ou sob qualquer outra forma (colectivamente, “Software de Programador”)  são licenciados e não vendidos ao Utilizador pela Apple Inc. (“Apple”) para serem utilizados sob os termos da presente Licença.  A Apple e/ou os licenciadores da Apple retêm a propriedade do Software de Programador e reservam-se todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador. Os termos da presente Licença regulam quaisquer actualizações de software fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o Software de Programador original, a menos que tal actualização contenha uma Licença em separado e, nesse caso, prevalecerão os termos dessa Licença. 

B. Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo apresentado/acedido por intermédio do Software de Programador pertencem aos respectivos proprietários desse conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos de autor ou por outros tratados e leis de propriedade intelectual, podendo estar sujeitos aos termos de utilização dos terceiros que o fornecem. A presente Licença não concede ao Utilizador quaisquer direitos para utilizar esse conteúdo nem garante que o referido conteúdo continuará à disposição do Utilizador.

2. Utilização autorizada pela Licença e restrições.
A. Licença. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, é concedida ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva de utilização do Software de Programador em computadores da marca Apple para desenvolver e testar aplicações e outros softwares. O Utilizador pode apenas efectuar tantas cópias internas do Software de Programador quantas foram razoavelmente necessárias para utilizar o Software de Utilizador conforme permitido de acordo com a presente Licença e distribuir essas cópias apenas aos funcionários cujas tarefas requerem a utilização do Software de Programador; desde que o Utilizador reproduza em cada cópia do Software de Programador ou parte do mesmo, todos os direitos de autor e outros avisos proprietários contidos no original. 

B. Outras restrições de utilização. As subvenções apresentadas na presente Licença não permitem e o Utilizador concorda em não instalar, utilizar ou executar o Software de Programador em qualquer computador de marca não Apple ou permitir que outros o façam. Excepto se expressamente permitido de outra forma pelos termos da presente Licença ou de outra forma licenciado pela Apple: (i) apenas um utilizador pode utilizar o Software de Programador de cada vez, e (ii) o Utilizador não pode disponibilizar o Software de Programador numa rede em que possa ser executado ou utilizado por múltiplos utilizadores ao mesmo tempo. O Utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar ou redistribuir o Software de Programador ou explorar quaisquer serviços fornecidos por ou através do Software de Programador de qualquer forma não autorizada. 

C. Proibição de engenharia inversa; limitações. O Utilizador não pode (e aceita não permitir que outros o façam) copiar (excepto segundo expressamente permitido pela presente Licença), descompilar, efectuar engenharia inversa, desmontar, tentar derivar o código fonte, desencriptar, modificar, criar obras derivadas do Software de Programador ou de quaisquer serviços fornecidos pelo ou através do Software de Programador, ou qualquer parte do mesmo (excepto e apenas na medida em que qualquer restrição acima mencionada seja proibida pela lei vigente ou na extensão permitida pelos termos de licenciamento que regem a utilização dos Componentes de Código Fonte Aberto ou dos Exemplos de Código). 

D. Exemplos de código. Determinadas partes do Software de Programador consistem numa amostra ou exemplo de código fornecido pela Apple (“Exemplo de Código”). O Utilizador não pode utilizar, reproduzir, modificar e redistribuir esse Exemplo de Código apenas de acordo com os termos de licenciamento que acompanhem esse Exemplo de Código ou projecto(s) relacionado(s).

E. Software de programação do QuickTime. O Utilizador pode utilizar o software de programação do Quicktime apenas para desenvolver aplicações de software que sejam compatíveis e executados apenas em plataformas macOS e/ou Windows suportadas com o QuickTime instalado. As aplicações de software do Utilizador não podem interferir com a funcionalidade do QuickTime Player ou do QuickTime Plug-in, incluindo, mas sem limitação, as associações de tipo de ficheiro ou tipo MIME que estão registadas no QuickTime. 

F. Utilização de imagens fornecidas pelo sistema. As imagens fornecidas pelo sistema detidas pela Apple e documentadas como tal nas Directrizes de Interface Humana para macOS e iOS da Apple (“Imagens Fornecidas pelo Sistema”) estão licenciadas ao Utilizador somente com a finalidade de desenvolver aplicações macOS e iOS, respectivamente, através da utilização do Software de Programador. Com o término da presente Licença, o Utilizador pode continuar a distribuir as Imagens Fornecidas pelo Sistema conforme utilizadas dentro do software que desenvolveu utilizando o Software de Programador; contudo, o Utilizador concorda em fornecer à Apple, a pedido da Apple, uma cópia de qualquer software desenvolvido utilizando o Software de Programador que incorpore quaisquer Imagens Fornecidas pelo Sistema que a Apple possa determinar, a seu exclusivo critério, quer a utilização por parte do Utilizador das Imagens Fornecidas pelo Sistema esteja ou não em conformidade com os presentes termos.

G. Serviço de localização; Autorizações. 
1. A Apple pode permitir o acesso do Utilizador a determinadas interfaces de programação de aplicações com base na localização (APIs) (por exemplo, Core Location) documentadas pela Apple (“APIs de Localização”) através do Software de Programador.  Sujeito aos presentes termos e condições, o Utilizador pode utilizar esses APIs e serviços apenas para activar programas de software desenvolvidos pelo Utilizador para utilizar no macOS (“Aplicações”) para aceder a dados de localização (por exemplo, localização geográfica em tempo real do computador de um utilizador) de outros utilizadores que autorizem esse acesso. No caso de Aplicações que utilizem APIs de Localização ou que forneçam de outra forma serviços com base na localização, o Utilizador concorda que essas Aplicações podem não estar desenvolvidas ou comercializadas para um controlo automático e autónomo do comportamento de veículos, ou para fins de emergência ou de salvamento de vidas. Adicionalmente, as Aplicações que oferecem serviços ou funcionalidades com base na localização têm de notificar e obter autorização de um indivíduo antes dos seus dados de localização serem recolhidos, transmitidos ou de outra forma utilizados pela Aplicação. Para Aplicações que utilizem APIs de Localização para navegação em tempo real (incluindo, sem limitação, orientação de rota ponto a ponto e outras rotas que seja activada através da utilização de um sensor), o Utilizador deve ter um acordo de licença de utilizador final que inclua o seguinte aviso: A UTILIZAÇÃO DESTA APLICAÇÃO DE ORIENTAÇÃO DE ROTA EM TEMPO REAL POR PARTE DO UTILIZADOR É DO SEU EXCLUSIVO RISCO. OS DADOS DE LOCALIZAÇÃO PODEM NÃO SER EXACTOS.

2. O Utilizador concorda que nem o Utilizador, nem as suas Aplicações, irão desactivar, substituir ou de outro modo interferir com quaisquer alertas do sistema, avisos, painéis de apresentação, painéis de autorização e similares implementados pela Apple, incluindo, sem limitação, aqueles que se destinam a notificar o utilizador de que os dados de localização do utilizador estão a ser recolhidos, transmitidos, mantidos, processados ou utilizados, ou destinados a obter autorização para essa utilização.  Se a autorização for negada ou retirada, nem o Utilizador nem as suas Aplicações podem recolher, transmitir, manter, processar ou utilizar os dados ou informações de localização do utilizador através das APIs de Localização. O Utilizador compreende e concorda que o Utilizador e as suas Aplicações devem cumprir todos os regulamentos e leis criminais, civis e estatutários aplicáveis (incluindo, leis e regulamentos relativos a serviços de localização, recolha de dados e privacidade) em quaisquer jurisdições onde as suas Aplicações possam ser distribuídas.   O Utilizador é o único responsável responsável por (e a Apple não tem qualquer responsabilidade a respeito de) todos e quaisquer reclamações, processos, responsabilidades, perdas, danos, custos e despesas decorrentes, relacionadas ou atribuíveis, ou que de outra forma envolvam a sua Aplicação, incluindo, sem limitação, a utilização das APIs de Localização por parte da sua Aplicação.

H. Conformidade com as leis. O Utilizador concorda em utilizar o Software de Programador e os serviços em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo as leis locais do país ou região onde o Utilizador reside ou onde descarregue ou utilize o Software de Programador ou os serviços.

3. Transferência. O Utilizador pode efectuar uma transferência permanente única de todos os respectivos direitos de licença do Software de Programador (no seu formato original, conforme fornecido pela Apple) a um terceiro, desde que: (a) a transferência compreenda todo o Software de Programador, incluindo todos os componentes e a presente Licença; (b) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia do Software Apple, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software de Programador aceite os termos e condições da presente Licença. O Utilizador não pode transferir nenhuma Software de Programador que tenha sido modificado ou substituído de acordo com a alínea 13 abaixo. Todos os componentes do Software de Programador são fornecidos como parte de um pacote e não podem ser separados desse pacote e distribuídos como aplicações independentes.

4. Autorização para a utilização de dados.
A. Dados de diagnóstico e utilização. Se o Utilizador optar por autorizar a recolha de informações de diagnóstico e utilização, o Utilizador aceita que a Apple e respectivos agentes e subsidiárias possam periodicamente recolher, manter, processar e utilizar informações de diagnóstico, técnicas, utilização e relacionadas incluindo, mas não apenas, identificadores de sistema e hardware únicos, informações sobre o computador, sistema, aplicações de software e periféricos do Utilizador, para fornecer e melhorar os produtos e serviços da Apple, facilitar o fornecimento de actualizações de software, suporte a produtos e outros serviços (se existirem) relacionados com o Software de Programador, e verificar o cumprimento dos termos da presente Licença. O Utilizador pode alterar as preferências de recolha de dados de diagnóstico e utilização em qualquer momento, acedendo à definição “Diagnóstico e utilização” no computador e desmarcando a opção. A definição “Diagnóstico e utilização” encontra-se no painel Segurança e Privacidade dentro das Preferências do Sistema. A Apple pode usar essas informações, desde que sejam recolhidas num formato que não identifique pessoalmente o Utilizador, com as finalidades anteriormente descritas. Para permitir que parceiros da Apple e programadores de terceiros melhorem o seu software, hardware e serviços desenvolvidos para utilização com produtos Apple, a Apple pode fornecer a tal parceiro ou programador de terceiros um subconjunto de informações de diagnóstico que seja relevante para o software, hardware e serviços do parceiro ou programador, desde que as informações de diagnósticos estejam num formato que não identifique pessoalmente o Utilizador. 

B. Política de privacidade. Os dados do Utilizador serão sempre tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Apple, que é incorporada por referência na presente Licença, e que está disponível para consulta no seguinte website: http://www.apple.com/legal/privacy/.

5. Serviços; Programa de Programador do Mac.
A. A Apple pode fornecer acesso a serviços por ou através do Software de Programador para ser utilizado pelo Utilizador.  A utilização destes serviços requer um ID Apple, pode requerer que o Utilizador aceite termos adicionais e pode estar sujeita a taxas adicionais. Se o Utilizador optar por utilizar esses serviços em conjunto com o Software de Programador, a sua utilização desses serviços estará sujeita a esses termos e condições adicionais (por exemplo, a sua utilização dos IDs de Programador obtidos da sua conta do Programa de Programador da Apple estará sujeita aos termos do Programa de Programador da Apple aplicáveis para os IDs de Programador), mas a presente Licença continuará a aplicar-se à sua utilização do Software de Programador licenciado ao abrigo deste contrato. Se o Utilizador pretender submeter as Aplicações por si desenvolvidas à Mac App Store, o Utilizador deve então registar-se no Programa de Programador do Mac. Encontrará mais informação acerca dos Programas de Programador da Apple em http://developer.apple.com/. A Apple reserva-se o direito de recusar a admissão a qualquer um dos seus Programas de Programador, em qualquer momento e a seu exclusivo critério. 

B. O Utilizador aceita que os serviços contêm conteúdo, informação e material proprietários que pertencem à Apple e seus licenciadores, e que está protegido pela lei de propriedade intelectual e outras leis vigentes, e que o Utilizador não irá usar esses conteúdo, informação e material proprietários de qualquer outra forma que não seja a utilização permitida dos serviços ou que seja inconsistente com os termos da presente Licença ou que viole quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Apple. Excepto na extensão expressamente permitida nos termos aplicáveis para os serviços, O Utilizador aceita não reproduzir, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas nos serviços, sob nenhuma forma, e não deverá explorar os serviços de forma não autorizada, incluindo, sem limitação, a utilização dos serviços com vista à transmissão de malware, ou a sua exploração através da violação ou sobrecarga da capacidade de rede. 

C. Adicionalmente, os serviços que podem ser acedidos, apresentados ou ligados a partir do Software de Programador podem não estar disponíveis em todos os idiomas nem em todos os países. A Apple não dá qualquer garantia que qualquer serviço é apropriado ou que está disponível para utilização em qualquer local específico. A Apple reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desactivar o acesso a quaisquer serviços, em qualquer altura. Em evento algum a Apple será responsável pela remoção ou desactivação do acesso a qualquer serviço ou actualização, manutenção, garantia, suporte técnico ou outro para esses serviços. A Apple pode também impor limites ou outras restrições à utilização ou ao acesso ao serviço, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade.  O Utilizador reconhece e concorda que a Apple se reserva o direito de revogar ou remover o acesso do Utilizador a quaisquer serviços fornecidos por ou através do Software de Programador, em qualquer momento e a seu exclusivo critério.

6. Término. A presente Licença está em vigor até ser terminada. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente ou perdem eficácia sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer dos termos da presente Licença. Adicionalmente, a Apple reserva-se o direito de terminar a presente Licença se for lançada uma nova versão do software de sistema operativo da Apple ou do Software de Programador que seja incompatível com esta versão do Software de Programador. Com o término da presente Licença, o Utilizador tem de deixar de utilizar o Software de Programador e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software de Programador. As alíneas 2B, 2C, 4, 5B e 6 a 13 da presente Licença permanecerão válidas mesmo no caso de qualquer término.

7. Exclusão de garantias. 
A.	O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI VIGENTE, O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DE PROGRAMADOR E DE QUAISQUER SERVIÇOS EFECTUADOS OU ACEDIDOS PELO SOFTWARE DE PROGRAMADOR É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXACTIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE SI. 

B.	NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE DE PROGRAMADOR E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES (COLECTIVAMENTE REFERIDOS COMO “APPLE” PARA EFEITOS DAS ALÍNEAS 7 E 8) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE DE PROGRAMADOR E AOS SERVIÇOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXACTIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. 

C.	A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NO GOZO DO SOFTWARE APPLE E DOS SERVIÇOS, QUE AS FUNÇÕES DO SOFTWARE DE PROGRAMADOR, OU DOS SERVIÇOS REALIZADOS OU DISPONIBILIZADOS PELO SOFTWARE DE PROGRAMADOR, SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE DE PROGRAMADOR OU SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, QUE QUAISQUER SERVIÇOS CONTINUARÃO A SER DISPONIBILIZADOS, QUE O SOFTWARE DE PROGRAMADOR OU OS SERVIÇOS SERÃO COMPATÍVEIS OU FUNCIONARÃO COM QUALQUER SOFTWARE DE TERCEIROS, QUE AS APLICAÇÕES OU OS SERVIÇOS DE TERCEIROS, OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE DE PROGRAMADOR OU SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE DE PROGRAMADOR PODE AFECTAR A USABILIDADE DO SOFTWARE, DAS APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, ASSIM COMO OUTROS PRODUCTOS OU SERVIÇOS DA APPLE.

D.	O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE O SOFTWARE DE PROGRAMADOR NÃO SE DESTINA E NÃO É ADEQUADO PARA UTILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE A FALHA, OS ATRASOS, OS ERROS OU AS INCORRECÇÕES DO CONTEÚDO, DOS DADOS OU DA INFORMAÇÃO FORNECIDOS PELO SOFTWARE DE PROGRAMADOR PODERÃO ORIGINAR A MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU NAVEGAÇÃO DE AERONAVES, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, SISTEMAS SALVA-VIDAS OU DE ARMAMENTO. 

E.	NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE DE PROGRAMADOR OU SERVIÇOS ESTIVEREM DEFEITUOSOS, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODA A ASSISTÊNCIA E DE TODAS AS REPARAÇÕES OU CORRECÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A LIMITAÇÃO DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR. 

8. Limitação da responsabilidade. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO ACIDENTAL, ESPECIAL OU INDIRECTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA NA TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS OU INFORMAÇÕES, INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE DE PROGRAMADOR OU SERVIÇOS, OU QUALQUER SOFTWARE, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS EM CONJUNTO COM O SOFTWARE DE PROGRAMADOR OU SERVIÇOS, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRECTOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poderá exceder a quantia de cinquenta dólares (USD 50,00). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.

9. Controlo de exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software de Programador, excepto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do país no qual o Software de Programador foi adquirido. Em particular, porém sem limitação, o Software de Programador não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Designados Especialmente pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software de Programador, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará o Software de Programador para qualquer fim que seja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, o fabrico ou a produção de mísseis, armamento nuclear, de armas biológicas ou químicas.

10. Utilizadores finais do Governo dos EUA. O Software de Programador e a documentação relacionada são “Artigos Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, consoante for aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

11. Legislação aplicável e exequibilidade. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, com exclusão dos princípios de conflito de leis. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições desta Licença permanecerão em pleno vigor.  

12. Integralidade; idioma aplicável. A presente Licença constitui o contrato integral entre o Utilizador e a Apple relativamente à utilização do Software de Programador licenciado ao abrigo deste contrato e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a esta matéria. Nenhuma modificação ou alteração da presente Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e estiver assinada pela Apple.  As partes aqui referidas confirmam que solicitaram que a presente Licença e todos os documentos relacionados fossem redigidos em Inglês.

13. Reconhecimento de terceiros. 
A. Determinados componentes do Software de Programador e programas de código fonte aberto de terceiros incluídos no Software de Programador foram ou podem ser disponibilizados pela Apple no seu site dedicado ao software de código fonte aberto  (http://www.opensource.apple.com/) (colectivamente designados por “Componentes de Código Fonte Aberto”). O Utilizador só pode modificar ou substituir esses Componentes de Código Fonte Aberto, desde que: (i) o Software de Programador modificado resultante seja utilizado de acordo com as utilizações permitidas estabelecidas anteriormente; e (ii) que o Utilizador cumpra os termos da presente Licença e quaisquer termos de Licença que rejam a utilização dos Componentes de Código Fonte Aberto. A Apple não é obrigada a fornecer nenhum tipo de actualização, manutenção, garantia, suporte técnico ou qualquer outro tipo de suporte ou serviços ao Software de Programador modificado resultante. O Utilizador reconhece expressamente que as falhas ou danos eventualmente provocados no hardware Apple que resultem da modificação dos Componentes de Código-Fonte Aberto do Software de Programador não estão abrangidos pela garantia do hardware Apple.

B. Determinadas bibliotecas de software e outro software de terceiros incluídos no Software de Programador são software livre e licenciado de acordo com os termos da Licença Pública Geral GNU (GPL) ou da Licença Pública Menos Geral/Para Bibliotecas GNU (LGPL), conforme o caso. O Utilizador pode obter uma cópia legível electronicamente do código fonte para esse software livre de acordo com os termos da GPL ou LGPL, conforme o caso, gratuitamente, à excepção dos custos de suporte, envio e manuseamento, mediante pedido escrito à Apple. O software GPL/LGPL é distribuído na esperança de poder vir a ser útil, mas SEM QUALQUER GARANTIA, mesmo sem a garantia implícita de COMERCIALIDADE ou ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. Uma cópia do GPL e LGPL está incluída no Software de Programador.

C. O Software de Programador inclui determinado software licenciado de acordo com a Licença Pública IBM Versão 1.0 (IPL) ou com a Licença Pública Comum Versão 1.0 (CPL). É possível encontrar uma cópia do código fonte para o software licenciado IPL e CPL no repositório de Código-Fonte Aberto da Apple. Consulte o website de Código-Fonte Aberto da Apple (<http://www.opensource.apple.com>/) para obter informações sobre como obter o código fonte. O SOFTWARE IPL E CPL É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.  NEM A APPLE, NEM A IBM, NEM OUTRO CONTRIBUINTE PARA O SOFTWARE IPL OU CPL TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS), POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, QUER EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE RESTRITA OU DOLO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRO) DE QUALQUER FORMA DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DO SOFTWARE IPL OU CPL OU DO EXERCÍCIO DE QUAISQUER DIREITOS CONCEDIDOS AO ABRIGO DESTE CONTRATO, MESMO SE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

EA1422
25/08/2016